Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Dívida pública. Amortização. Receita líquida real. Cálculo. Fundo de combate à pobreza. Receita. Comprometimento.

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento